‘CASAR OU NÃO CASAR: EIS A QUESTÃO’

Sinal dos tempos: ao iniciar um relacionamento, o casal realiza uma romântica viagem ao cartório mais próximo e registra um documento no qual esclarece suas intenções. Em geral, as cláusulas e disposições que o casal faz constar no contrato resumem-se ao seguinte: o que é meu é meu, o que é seu é seu, e quando o relacionamento acabar, ninguém deve nada a ninguém. Carimbos e assinaturas devidamente providenciados, o casal deixa o cartório feliz da vida, com a certeza de que o patrimônio de cada um está devidamente protegido de eventuais intempéries que possam acometer o relacionamento amoroso. Será?

Não raro, quando me deparo com interlocutores ávidos por obter as melhores respostas para as dúvidas em direito de família e direito sucessório, uma delas é mesmo singular “- Dra. Ivone, o que é mais interessante para um casal: formalizar de uma vez o casamento ou manter o relacionamento como união estável?”

Difícil resposta. Cada casal, individualmente falando, traz uma história de vida, relacionamentos anteriores, filhos, algum tipo de sociedade profissional, enfim, uma série de envolvimentos passados e presentes que podem interferir e modificar tanto a trajetória profissional como a amorosa/sentimental.

Não por outro motivo observamos que a prática dos chamados contratos de relacionamento está tão disseminada que é possível encontrar, após uma rápida consulta na internet, modelos desses documentos prontos para imprimir e assinar. Contudo, é preciso ter cuidado – e uma boa orientação profissional – na hora de elaborar tais contratos. Do contrário, você pode pensar que acabou de adquirir um seguro capaz de proteger seus bens de rompimentos afetivos e de outros “sinistros” advindos de uma separação, quando, na verdade, está se expondo a uma bela e custosa briga na Justiça.

Quer ver um exemplo? Certa vez um cliente me trouxe um contrato que ele havia baixado da Internet. O documento possuía uma cláusula na qual os contratantes se comprometiam a não fazer nenhuma exigência futura em relação ao patrimônio um do outro. Mais adiante, outra cláusula informava que os dois garantiam jamais, em hipótese alguma, exigir pensão alimentícia do parceiro ou parceira se o relacionamento chegasse ao fim. Tudo muito bonito no papel.

Na prática, porém, as coisas não são bem assim. Se a relação vier a se tornar uma união estável – definida pelo artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro de 2002 como um relacionamento público, continuo e duradouro, estabelecido com o objetivo de constituir família (havendo ou não filhos em comum) –, o regime de bens que prevalece é o equivalente ao da comunhão parcial de bens. De acordo com esse regime, os parceiros têm direito, após a separação e o devido reconhecimento judicial da união estável, à metade dos bens adquiridos pelo casal a título oneroso durante o relacionamento.

E se um dos companheiros vier a falecer, o parceiro sobrevivente poderá receber herança, em proporções que dependerão da existência de outros herdeiros e de seu grau de parentesco com o falecido. Cabe lembrar que esses direitos independem do fato de o parceiro ter ou não contribuído financeiramente para a aquisição dos bens em questão. Além disso, é bom que se deixe claro: pessoas que vivem em união estável também podem requerer o pagamento de pensão alimentícia ao fim do relacionamento.

Tendo tudo isso em mente, voltemos aos contratos. Os parceiros de uma união estável podem estabelecer, por meio de documento registrado em cartório, um acordo referente à administração e partilha de seus bens diferente das estipulações previstas pelo regime da comunhão parcial. Contudo, nada impede que, no futuro, um dos dois recorra à justiça para contestar esse acordo, alegando, por exemplo, que as circunstâncias mudaram e que agora ele ou ela necessita de amparo econômico. E, dependendo do entendimento que tiver do caso, o juiz pode lhe dar razão.

É importante ressaltar que nem mesmo um contrato elaborado por advogado, segundo parâmetros legais, está imune de ser judicialmente contestado. Porém, quanto maior for o embasamento legal do documento, maiores serão as chances de que o juiz o aceite na ocorrência de uma eventual disputa judicial. Conclusão: informe-se e consulte um advogado especializado em Direito de Família antes de baixar um contrato de relacionamento da Internet.

Gastar um pouco de tempo e de dinheiro antes pode lhe poupar de uma série de despesas e de dores de cabeça depois.

 

Ivone Zeger é advogada especialista em Direito de Família e Sucessão. Membro efetivo da Comissão de Direito de Família da OAB/SP é autora dos livros “Herança: Perguntas e Respostas”, “Família: Perguntas e Respostas” e “Direito LGBTI: Perguntas e Respostas – da Mescla Editorial.

Artigo publicado no Estadão, em 10/10/2017. Para acessar na íntegra (restrito a assinantes ou cadastrados): http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/casar-ou-nao-casar-eis-a-questao/

 

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Conheça os livros da autora:

FAMÍLIA
Perguntas e respostas
Autora: Ivone Zeger

Quando o assunto é direito da família, somente uma especialista como Ivone Zeger pode responder de forma simples e direta às principais dúvidas relacionadas com casamento, divórcio, pensão alimentícia, partilha de bens, adoção, violência doméstica, filhos, união gay etc. – tudo de acordo com as mudanças ocorridas na legislação.

 

HERANÇA
Perguntas e respostas
Autora: Ivone Zeger

Quais são os motivos para deserdar alguém? Bens de família também entram no pagamento da dívida? Quando uma pessoa morre sem deixar testamento, quem fica com os bens? O que cabe aos enteados? E à segunda esposa? Divorciados têm direito à herança do cônjuge? O que é usufruto? Filhos têm de dividir a herança com o avô?

Essas são apenas algumas das perguntas respondidas neste livro. Com base em sua ampla experiência em Direito de Família e Sucessão, a advogada Ivone Zeger esclarece – em linguagem simples e objetiva, bem distante do “juridiquês” que assusta os leigos – as dúvidas mais comuns que todos temos sobre o assunto.

DIREITO LGBTI
Perguntas e respostas
Autora: Ivone Zeger

Esta obra de Ivone Zeger tem o objetivo de responder a questões relativas a casamento, união estável, adoção, inseminação artificial, dissolução de união estável, divórcio, partilha de bens, herança, entre outros temas pertencentes ao Direito de Família, porém voltados ao público homossexual, bissexual e transexual.

 

‘RACISMO É PROBLEMA MEU, SEU, DA ESCOLA – É DE TODOS NÓS’

Quem acompanhou as notícias vindas dos Estados Unidos no mês de agosto achou que se tratava do noticiário de meados do século passado, quando as imagens do movimento dos direitos civis dos negros lutando por igualdade ganharam o mundo. Apesar de a escravidão no país ter sido abolida em 1863, o racismo era institucionalizado de diversas maneiras. Um dos exemplos mais concretos disso eram os lugares separados para negros no transporte, no comércio e nos prédios públicos, segregando-os espacialmente nas cidades.

Mas tudo isso foi na década de 1960. Ideias de grupos como a Ku Klux Klan ficaram no passado… certo? Errado. O erro é exatamente esse: pensar que o racismo foi superado e que, vez ou outra, domina a mídia por conta de conflitos aparentemente pontuais, como vimos acontecer agora em Charlottesville, no estado da Virgínia. Confrontos em um protesto de supremacistas brancos – sim, supremacistas brancos em 2017! – deixaram diversos feridos e uma pessoa morta.

É chocante ouvir esses grupos declararem abertamente ódio contra negros, judeus, homossexuais, imigrantes e refugiados. É chocante porque nos dá a percepção de que a escravidão em diversos pontos do mundo não foi suficiente para entendermos a dimensão desse crime. É chocante porque entendemos que o genocídio de milhões de pessoas na Segunda Guerra Mundial também não bastou para finalmente enxergarmos o outro como igual. E também é chocante porque estamos vendo novamente discursos políticos e “oficiais”, por assim dizer, legitimarem ideias absurdas e asquerosas como as nazistas. Auschwitz, o campo de concentração localizado na Polônia, hoje é um museu que abre as portas para milhões de pessoas todos os anos. Não aprendemos nada?

Precisamos entender que o racismo sempre existiu e que pode infelizmente perdurar por muito mais tempo se as noções de igualdade e equidade não forem absorvidas por todos nós.

É o que o professor Daniel T. Willingham, do Departamento de Psicologia da Universidade da Virgínia (EUA), diz: “Estou certo de que não estamos vendo um ressurgimento do racismo, do antissemitismo e do chauvinismo, mas tendo um olhar mais realista sobre o que sempre esteve lá”. Ele mostra como a influência e a persuasão dos grupos de extrema-direita criam dúvidas sobre fatos concretos, sobrepondo “crenças pessoais” – como a ideia de que os brancos são superiores aos negros – a fatos históricos e até à ciência. Esses grupos negam a realidade para fazer valer o preconceito como meio de construir uma sociedade em que eles acreditam.

Assim, negam a desigualdade estrutural que se vê no mundo inteiro em relação a negros e brancos. Aqui no Brasil, exemplos não faltam – os dados estão em todas as esferas sociais. As áreas em que isso fica mais latente são a segurança pública e a educação.

Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, das 58.467 mortes violentas intencionais ocorridas no país em 2015, 54% ocorreram entre jovens de 15 a 24 anos. Desses, 73% eram pretos e pardos. Já de acordo com o Mapa da Violência 2016, que analisa os homicídios por armas de fogo no Brasil, somente em três estados (Tocantins, Acre e Paraná) os brancos morrem mais do que os negros em decorrência desse tipo de crime.

No acesso à educação, as diferenças também são gritantes. Quando observamos o percentual dos jovens de até 16 anos que conseguem concluir o Ensino Fundamental, as taxas são de 82,6% para os brancos e 66,4% para os negros. Já dentre o 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola, 9,6% e 58,7% autodeclaram-se, respectivamente, pretos e pardos.

Tais percentuais são superiores à participação dos dois grupos na população geral dessa faixa etária: 8,3% e 50,4%, respectivamente. Não dá para dissociar os dados do parágrafo anterior desses, não? Também não dá para desassociar os dados do parágrafo anterior desses, não? Também não dá para desassociar ambos dos dados socioeconômicos: segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a média da renda familiar per capita da população parda e preta era um pouco superior à metade (55% e 56%, respectivamente) da renda dos brancos em 2014.

Precisamos de políticas públicas focalizadas que atendam a essas disparidades e as solucionem para garantir os direitos da população negra do Brasil. Ao mesmo tempo, precisamos que as famílias e as escolas trabalhem juntas para desconstruir preconceitos e mostrar que a naturalização dessas diferenças é errada. Mostrando a verdadeira história, instruímos nossas crianças e jovens a verem o mundo despido de discursos oportunistas e ideologicamente interessados.

Retomo o professor Daniel T. Willingham: precisamos fazer, por meio da educação, que as pessoas busquem evidências – e não opiniões e crenças alheias – com o objetivo de enxergar e construir um mundo de direitos iguais para todos, seja nos Estados Unidos, seja no Brasil – seja em qualquer lugar.

E isso se aprende em casa, mas também na escola. É missão dos nossos educadores. Porque é na escola – ao sair das quatro paredes de casa – que a criança e o jovem vão, finalmente, ter contato com o novo, o diferente, o discordante, o diverso e a história. Como chegamos até aqui e por que as coisas são desse jeito? Precisamos ensiná-los. A resistência em aceitar que somos uma sociedade racista deve, sim, começar a ser desconstruída no ambiente escolar.

No Brasil, hoje, temos leis que designam que o ensino da história dos povos africanos e indígenas seja obrigatório nas nossas escolas, como é o caso das leis n° 10.639 e n° 11.645. Mas isso não é suficiente. Precisamos que histórias como a da professora Diva Guimarães, que emocionou a plateia da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) deste ano, sirvam como exemplo do que não podemos mais tolerar – como as cenas de Charlottesville.

Artigo de Priscila Cruz, com colaboração de Mariana Mandelli, publicado originalmente no UOL Educação em 30/08/2017. Para acessá-lo na íntegra: https://educacao.uol.com.br/colunas/priscila-cruz/2017/08/30/racismo-e-problema-meu-seu-da-escola—e-de-todos-nos.htm?cmpid=copiaecola

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Tem interesse no assunto? Conheça os livros da Selo Negro Edições:

 


RACISMO E ANTI-RACISMO NA EDUCAÇÃO
Repensando nossa escola
Autora: Eliane Cavalleiro

Diversos olhares sobre o ambiente da sala de aula procuram captar os racismos presentes nesse cotidiano. Alguns dos assuntos que nos alertam para uma educação anti-racista são a revista especializada em educação, o livro infantil, o tratamento dado à África e outros.
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TRAMAS DA COR
Enfrentando o preconceito no dia-a-dia escolar
Autora: Rachel de Oliveira

Com sensibilidade e singeleza, a autora utiliza um relato ficcional dos problemas enfrentados por uma menina negra em sua escola para abordar as questões básicas do racismo por parte de crianças e adultos em nossos estabelecimentos de ensino. Sugere posturas saudáveis para enfrentar os problemas mediante o incremento da auto-estima e o conhecimento de figuras ilustres da história negra.

 

RACISMO, SEXISMO E DESIGUALDADE NO BRASIL
Consciência em Debate
Autora: Sueli Carneiro

Entre 2001 e 2010, a ativista e feminista negra Sueli Carneiro produziu inúmeros artigos publicados na imprensa brasileira. Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil reúne, pela primeira vez, os melhores textos desse período. Neles, a autora nos convida a refletir criticamente a sociedade brasileira, explicitando de forma contundente como o racismo e o sexismo têm estruturado as relações sociais, políticas e de gênero.
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‘EXAME DE VISTA PODE DETECTAR ALZHEIMER DUAS DÉCADAS ANTES DE SINAIS APARECEREM’

Ainda é preciso mais testes para que avaliação passe a ser utilizada pelos médicos; sintomas da doença podem ser identificados pela retina

Quem não gostaria de poder prever o futuro para conseguir evitar possíveis problemas e saber como agir quando más notícias chegarem? A medicina certamente seria uma das áreas mais beneficiadas com a “habilidade”, podendo usar a vantagem para adiantar o tratamento de doenças comuns durante o envelhecimento, como câncer, Parkinson ou Alzheimer, e dessa forma, salvar milhares de vidas.

Pensando nisso, cientistas americanos desenvolveram um teste que poderá dar um gostinho deste “poder” aos médicos. Com a criação de uma avaliação simples, os profissionais da saúde serão capazes de detectar a possibilidade de o paciente desenvolver  Alzheimer até duas décadas antes dos primeiros sintomas surgirem, por meio de um simples exame oftalmológico.

Para chegar ao resultado, os pesquisadores testaram a análise em 16 pacientes diagnosticados com a doença. Comparando seus resultados com varreduras cerebrais, o método escolhido para apontar os sinais, o exame de vista , foi muito bem sucedido.

Os especialistas afirmam que a descoberta é um dos maiores avanços já registrados na história da pesquisa sobre a doença, tratando-se ainda de uma avaliação que identifica os primeiros sintomas da condição, em um teste simples e não invasivo.

“Os achados sugerem que a retina pode servir como uma fonte confiável para o diagnóstico de doença de Alzheimer”, declarou o autor principal do estudo, o Dr. Maya Koronyo-Hamaoui, neurocirurgião no Centro Hospitalar Cedars-Sinai, em Los Angeles, nos Estados Unidos.

“Uma das principais vantagens de analisar a retina é a repetição, que nos permite monitorar pacientes e potencialmente a progressão de sua doença”, completa Koronyo-Hamaoui.

Muito comum a partir da terceira idade, a condição é um problema neuro-degenerativo, capaz de provocar o comprometimento das funções cognitivas. Um dos sintomas mais comuns é a perda de memória, que com tempo, evolui até provocar demência, diminuindo as capacidades de trabalho e relação social e interferindo no comportamento e na personalidade.

Resultados

Até cerca de uma década atrás, a única maneira de diagnosticar oficialmente alguém com doença de Alzheimer era analisar seu cérebro de forma póstuma.

Nos últimos anos, a ferramenta mais utilizada para esse fim pelos médicos era a tomografia por emissão de pósitrons (TEP), que era feita a partir dos cérebros de pessoas vivas, para identificar marcadores da doença.

No entanto, a tecnologia é muito cara a avaliação é considerada invasiva, uma vez que é preciso injetar rastreadores radioativos nos pacientes. Como uma alternativa à esse método, a equipe do Dr. Koronyo-Hamaoui decidiu identificar uma técnica mais econômica e menos agressiva.

Para isso, foi preciso que os profissionais da área de pesquisa do Cedars-Sinai contassem com o apoio de pesquisadores da NeuroVision Imaging, da Commonwealth Scientific and Industrial Research Organization, da Universidade do Sul da Califórnia e da UCLA para chegarem aos resultados divulgados.

Desenvolvimento

Para o estudo, os pesquisadores realizaram um ensaio clínico em 16 pacientes com Alzheimer que tomaram uma solução que inclui cúrcuma, um componente natural, conhecido também como açafrão, substância dá origem ao Curry, especiaria indiana.

A cúrcuma faz com que as placas de beta-amilóide, proteínas encontradas no sistema nervoso que indicam possibilidade da doença, fiquem “acesas” na retina e sejam detectadas pela varredura desenvolvida pelos estudiosos.

Os pacientes foram então comparados a um grupo de indivíduos mais jovens e cognitivamente saudáveis. Dessa foram, os pesquisadores descobriram que seus resultados eram tão precisos quanto os encontrados através de métodos invasivos padrão.

Yosef Koronyo, um associado de pesquisa no Departamento de Neurocirurgia, disse que outro achado importante do novo estudo foi a descoberta de placas de beta-amilóide em regiões periféricas previamente negligenciadas da retina.

Ele afirma que a quantidade de placa na retina correlacionou-se com a quantidade de placa em áreas específicas do cérebro. “Agora, sabemos exatamente onde procurar os sinais da doença o mais cedo possível”, completou Koronyo.

Para o Dr. Keith L. Black, presidente do Departamento de Neurocirurgia do Cedars-Sinai, que também liderou o estudo, ressaltou que os resultados oferecem uma expectativa positiva em relação à identificação precoce da condição.

“Nossa esperança é que, eventualmente, a análise de olho em pesquisa seja usada como um dispositivo de triagem para detectar a doença com antecedência suficiente para intervir e mudar o curso da desordem com medicamentos e mudanças de estilo de vida”, afirmou Black.

Texto parcial de matéria publicada originalmente no iG, em 21/08/2017. Para lê-lo na íntegra, acesse: http://saude.ig.com.br/2017-08-21/alzheimer-exame-de-vista.html

 

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Quer saber mais sobre Alzheimer? Conheça o livro da MG escrito por dois dos maiores especialistas mundiais em Alzheimer, os psiquiatras canadenses especializados em neurologia Serge Gauthier e Judes Poirier:

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DOENÇA DE ALZHEIMER
O guia completo
Autores: Serge Gauthier Judes Poirier
Este livro apresenta uma visão geral das últimas novidades médicas e científicas sobre os avanços recentes em pesquisa, as causas e os tratamentos da doença de Alzheimer, formas de prevenção que vêm sendo desenvolvidas e hábitos e estilos de vida que foram validados cientificamente e podem desacelerar ou impedir a progressão sintomática da doença.

 

 

 

‘CONFIE – MAS PEÇA O RECIBO’

A confiança é a base de qualquer relação. Mas isso não significa ignorar os aspectos jurídicos que envolvem a administração dos bens do casal

Certa vez, sugeri aos organizadores de uma grande feira cujo tema era o casamento a possibilidade de fazer palestras durante o evento, com o propósito de esclarecer alguns assuntos jurídicos essenciais para quem vai se casar. De forma educada, porém, firme, os organizadores rejeitaram a sugestão. Motivo: segundo eles, os noivos não querem saber dessas coisas. “Eles só se preocupam com a festa, os padrinhos, as flores, a decoração…”.

Talvez seja uma questão cultural. Em outros países, tratar de assuntos práticos que vão afetar toda a vida financeira do casal não é visto como algo que “esfria o romantismo”, mas apenas como uma necessidade. Anos atrás, quando os atores Michael Douglas e Catherine Zeta Jones anunciaram seu casamento, a imprensa de todo o mundo acompanhou as extensas negociações feitas pelo casal e por seus advogados para definir o pacto antenupcial (ou pré-nupcial). Catherine, cuja fortuna era bem menor do que a do noivo, resumiu a questão de maneira pragmática e elegante. “Isso é uma forma de proteger o patrimônio dele e deixar tudo esclarecido desde o início. Por que eu deveria ser contra?”

Se pensarmos bem, veremos que o que realmente acaba com o romantismo são as brigas para definir quem tem direito a que. E nem é preciso esperar pela separação para que essas discussões comecem. Suponha que a esposa possua um apartamento em nome dela e decida usar o imóvel como garantia de fiança para um parente que está alugando uma casa. Ela pode fazer isso? Depende. Se for casada pelo regime da separação de bens, pode. Se for casada pelo regime da comunhão parcial de bens – e se tiver adquirido o imóvel antes de casar – também pode. Mas se o regime for o da comunhão universal, ou o da comunhão parcial (e o imóvel foi adquirido após o casamento), então ela só poderá usá-lo para fiança se o marido concordar. Saber desses fatos de antemão é uma boa forma de evitar brigas.

Na hora da paixão, muitos acham que papéis são desnecessários. A confiança mútua é tudo o que importa. E o que fazer quando a paixão acaba e, com ela, lá se vai a confiança? Recentemente, chegou aos tribunais um caso no qual os cônjuges, quando ainda eram namorados, compraram juntos um imóvel. O apartamento ficou em nome dele, porque ela – é claro – confiava totalmente em sua cara metade. Os dois casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens e, tempos depois, separaram-se.

Ela acreditava que teria direito à metade do apartamento. Nessa hora, porém, o marido achou conveniente invocar a lei. “O imóvel foi adquirido antes do casamento e está somente em meu nome. Portanto, é meu”. Revoltada, ela decidiu recorrer à justiça. Tinha alguma prova de que havia contribuído para a aquisição do imóvel? Algum recibo ou documento? É lógico que não. Quem é que pensa em guardar recibos quando está apaixonado? Pois é. Acabou ficando sem o marido – e sem o apartamento.

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Ivone Zeger é advogada especialista em Direito de Família e Sucessão. Membro efetivo da Comissão de Direito de Família da OAB/SP é autora dos livros “Herança: Perguntas e Respostas”, “Família: Perguntas e Respostas” e “Direito LGBTI: Perguntas e Respostas – da Mescla Editorial.

Artigo publicado no Estadão, em 16/08/2017. Para acessar na íntegra (restrito a assinantes ou cadastrados): http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/confie-mas-peca-o-recibo/

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Conheça os livros da autora:

FAMÍLIA
Perguntas e respostas
Autora: Ivone Zeger

Quando o assunto é direito da família, somente uma especialista como Ivone Zeger pode responder de forma simples e direta às principais dúvidas relacionadas com casamento, divórcio, pensão alimentícia, partilha de bens, adoção, violência doméstica, filhos, união gay etc. – tudo de acordo com as mudanças ocorridas na legislação.

 

HERANÇA
Perguntas e respostas
Autora: Ivone Zeger

Quais são os motivos para deserdar alguém? Bens de família também entram no pagamento da dívida? Quando uma pessoa morre sem deixar testamento, quem fica com os bens? O que cabe aos enteados? E à segunda esposa? Divorciados têm direito à herança do cônjuge? O que é usufruto? Filhos têm de dividir a herança com o avô?

Essas são apenas algumas das perguntas respondidas neste livro. Com base em sua ampla experiência em Direito de Família e Sucessão, a advogada Ivone Zeger esclarece – em linguagem simples e objetiva, bem distante do “juridiquês” que assusta os leigos – as dúvidas mais comuns que todos temos sobre o assunto.

DIREITO LGBTI
Perguntas e respostas
Autora: Ivone Zeger

Esta obra de Ivone Zeger tem o objetivo de responder a questões relativas a casamento, união estável, adoção, inseminação artificial, dissolução de união estável, divórcio, partilha de bens, herança, entre outros temas pertencentes ao Direito de Família, porém voltados ao público homossexual, bissexual e transexual.

‘TESTEMUNHA VERSUS DNA: QUE PROVA VALE MAIS?’

Tribunal causa polêmica ao rejeitar exame genético para comprovação de paternidade.

O uso de material genético dos cidadãos é um assunto que já está preocupando nossos deputados. Uma empresa pode demitir funcionários com base em testes genéticos? A polícia tem o direito de usar material para elucidar um crime? Os exames de DNA para comprovar a paternidade são provas aceitáveis? Esses temas foram discutidos pela Comissão de Justiça da Câmara. Recentemente, a Comissão aprovou o substitutivo ao projeto de lei 4610/98, do Senado, que disciplina o uso de informações genéticas humanas e impõe penas para a discriminação baseada no código genético do indivíduo. Entre outras medidas, o substitutivo, que segue para votação no plenário, classifica a informação genética de cada um como confidencial e inviolável. E especifica quatro situações em que ela pode ser revelada: no diagnóstico e tratamento de doença genética; no desenvolvimento de pesquisa científica, desde que não seja identificada a pessoa doadora do material genético; em exame de paternidade; e em investigação criminal.

Se aprovado, talvez o substitutivo ajude a pôr fim na polêmica causada pela decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que não considerou o exame de DNA prova suficiente para determinar a paternidade em uma ação que se arrasta por quase dez anos. Quando ainda era adolescente, um comerciante do interior de Minas confirmou a identidade de seu pai biológico por meio de um exame de DNA – ele seria um dos pecuaristas mais ricos do estado. Por incrível que pareça, até hoje o comerciante continua lutando para que a justiça reconheça o teste como prova na ação de investigação de paternidade. Segundo o TJ mineiro, seria necessária, também, prova testemunhal da relação entre os pais do comerciante. A decisão vai na contramão do Superior Tribunal de Justiça e de muitos outros tribunais e varas pelo país afora, que têm decidido, repetidas vezes, que o exame de DNA é válido como prova de paternidade.

Mas, segundo o TJ de Minas, a exatidão do exame é de 99,99% e não de 100%, por isso existe a necessidade de prova testemunhal. A pergunta que não quer calar é: como é que uma testemunha poderia ter mais de 99,99% de certeza que uma pessoa é realmente o pai biológico de outra? Convenhamos, isso não seria possível nem mesmo se a testemunha tivesse presenciado a intimidade do casal. Quando muito, poderia afirmar que fulano e beltrana realmente mantiveram uma relação. Contudo, o teste de DNA já demonstrou que eles não apenas tiveram uma relação, como também tiveram um filho dessa relação. Sendo assim, por que a exigência da prova testemunhal?

Questões como essas devem ser regulamentadas com a máxima urgência. É inadmissível que alguém tenha de esperar décadas para ter o direito de usar o sobrenome paterno, bem como para usufruir os demais direitos que a condição de filho lhe garante, quando sua filiação já foi comprovada – com 99,99% de certeza – pelos testes genéticos.

 

Ivone Zeger é advogada especialista em Direito de Família e Sucessão. Membro efetivo da Comissão de Direito de Família da OAB/SP é autora dos livros “Herança: Perguntas e Respostas”, “Família: Perguntas e Respostas” e “Direito LGBTI: Perguntas e Respostas – da Mescla Editorial.

Artigo publicado no Estadão, em 12/08/2017. Para acessar na íntegra (restrito a assinantes ou cadastrados): http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/testemunha-versus-dna-que-prova-vale-mais/

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Conheça os livros da autora:

FAMÍLIA
Perguntas e respostas
Autora: Ivone Zeger

Quando o assunto é direito da família, somente uma especialista como Ivone Zeger pode responder de forma simples e direta às principais dúvidas relacionadas com casamento, divórcio, pensão alimentícia, partilha de bens, adoção, violência doméstica, filhos, união gay etc. – tudo de acordo com as mudanças ocorridas na legislação.

 

HERANÇA
Perguntas e respostas
Autora: Ivone Zeger

Quais são os motivos para deserdar alguém? Bens de família também entram no pagamento da dívida? Quando uma pessoa morre sem deixar testamento, quem fica com os bens? O que cabe aos enteados? E à segunda esposa? Divorciados têm direito à herança do cônjuge? O que é usufruto? Filhos têm de dividir a herança com o avô?

Essas são apenas algumas das perguntas respondidas neste livro. Com base em sua ampla experiência em Direito de Família e Sucessão, a advogada Ivone Zeger esclarece – em linguagem simples e objetiva, bem distante do “juridiquês” que assusta os leigos – as dúvidas mais comuns que todos temos sobre o assunto.

DIREITO LGBTI
Perguntas e respostas
Autora: Ivone Zeger

Esta obra de Ivone Zeger tem o objetivo de responder a questões relativas a casamento, união estável, adoção, inseminação artificial, dissolução de união estável, divórcio, partilha de bens, herança, entre outros temas pertencentes ao Direito de Família, porém voltados ao público homossexual, bissexual e transexual.

A VOLTA DOS ‘MORTOS VIVOS’

O que acontece se uma pessoa tida como morta subitamente reaparecer? E se o seu marido ou mulher já tiver se casado de novo?

Uma situação incomum surgiu em uma das novelas da Rede Globo, na qual personagens que foram dados como mortos após sofrerem um acidente de helicóptero retornam, vivinhos da silva. Se na ficção uma reviravolta como essa é capaz de causar muita confusão, na vida real não é diferente. O que acontece se a mulher ou o marido de um dos supostos falecidos ou falecidas tiver se casado de novo? Qual dos dois casamentos é válido, o primeiro ou o segundo?

Como sempre acontece, na vida real as coisas costumam ser bem mais complexas e demoradas do que na ficção. Para começar, antes de poder se casar de novo ou ter acesso aos bens do desaparecido, o cônjuge precisa recorrer à justiça para obter um documento chamado decretação de ausência. A decretação de ausência é necessária para aquelas situações nas quais a pessoa se encontra desaparecida, mas não existem evidências que indiquem sua possível morte – exemplo típico é a história do marido que saiu para comprar cigarros e nunca mais voltou. Esse documento é concedido por meio de uma sentença judicial que estabelece a morte presumida do desaparecido, isto é, assume-se que ele morreu, embora seu falecimento não possa ser devidamente constatado.

Cabe lembrar que esse é um processo muito demorado, pois é preciso ter certeza de que não existe possibilidade concreta de que o desaparecido seja encontrado. E, mesmo após a obtenção da sentença, é necessário esperar um longo prazo até que a sucessão (o processo de inventário e partilha da herança) possa ser aberta, ou até que o estado civil do cônjuge possa ser modificado, o que lhe permitiria casar-se outra vez.

No entanto, se existirem fortes evidências de que o desaparecido esteja morto (por exemplo, ele foi vítima de um acidente aéreo e o corpo não foi encontrado, desapareceu em combate ou em razão de atividades políticas durante o período do regime militar), então é possível obter uma declaração de morte presumida sem a decretação de ausência. Isso facilita um pouco o processo, mas nem tanto. A declaração de morte presumida só será concedida depois que forem esgotadas todas as buscas pelo desaparecido ou dois anos após o término da guerra (para os que sumiram em combate).

Contudo, por mais remota que seja essa possibilidade, existe a chance de que uma pessoa que foi declarada “presumidamente” morta reapareça. E, é claro, a situação se complica ainda mais se, ao voltar, ele ou ela descobrir que seu cônjuge já se casou novamente. A lei não especifica o que acontece em casos como esses, e as opiniões dos juristas se dividem: para alguns, o primeiro casamento é o que vale e o segundo deve ser considerado nulo ou inválido. Para outros, é o segundo casamento que vale. Ou seja: a solução para esse dilema vai depender do entendimento, do bom senso e da sensibilidade do juiz.

*Ivone Zeger é advogada especialista em Direito de Família e Sucessão. Membro efetivo da Comissão de Direito de Família da OAB/SP é autora dos livros “Herança: Perguntas e Respostas”, “Família: Perguntas e Respostas” e “Direito LGBTI: Perguntas e Respostas – da Mescla Editorial.

Artigo publicado no Estadão, em 10/07/2017. Para acessar na íntegra:
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-volta-dos-mortos-vivos/

 

Conheça os livros da autora:

FAMÍLIA
Perguntas e respostas
Autora: Ivone Zeger

Quando o assunto é direito da família, somente uma especialista como Ivone Zeger pode responder de forma simples e direta às principais dúvidas relacionadas com casamento, divórcio, pensão alimentícia, partilha de bens, adoção, violência doméstica, filhos, união gay etc. – tudo de acordo com as mudanças ocorridas na legislação.
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HERANÇA
Perguntas e respostas
Autora: Ivone Zeger

Quais são os motivos para deserdar alguém? Bens de família também entram no pagamento da dívida? Quando uma pessoa morre sem deixar testamento, quem fica com os bens? O que cabe aos enteados? E à segunda esposa? Divorciados têm direito à herança do cônjuge? O que é usufruto? Filhos têm de dividir a herança com o avô?

Essas são apenas algumas das perguntas respondidas neste livro. Com base em sua ampla experiência em Direito de Família e Sucessão, a advogada Ivone Zeger esclarece – em linguagem simples e objetiva, bem distante do “juridiquês” que assusta os leigos – as dúvidas mais comuns que todos temos sobre o assunto.

 

DIREITO LGBTI
Perguntas e respostas
Autora: Ivone Zeger

Esta obra de Ivone Zeger tem o objetivo de responder a questões relativas a casamento, união estável, adoção, inseminação artificial, dissolução de união estável, divórcio, partilha de bens, herança, entre outros temas pertencentes ao Direito de Família, porém voltados ao público homossexual, bissexual e transexual.

‘O QUE PENSAM E O QUE QUEREM OS JOVENS – DA ESCOLA E DO (NOSSO) FUTURO’

São tantos os clichês que ouvimos sobre os jovens que é até difícil enumerá-los – inclusive já falamos sobre eles aqui. Com certeza você já ouviu (ou mesmo falou) alguma coisa do tipo “essa juventude de hoje em dia não quer nada com nada” ou “no meu tempo, a gente queria mudar as coisas”.

Na tentativa de quebrar esses “pré-conceitos” e de entender o que realmente querem os nossos jovens, o Todos Pela Educação, com apoio do Itaú BBA e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e realização da Multifocus, lançou e publicou a pesquisa Repensar o Ensino Médio (saiba mais aqui). O estudo conta com a participação de 1.551 jovens entre 15 e 19 anos que opinaram sobre temas relativos aos professores, a participação social e a educação técnica.

Entre os dados revelados, gostaria de concentrar-me no que o jovem pensa e quer da escola, já que vivemos, desde o ano passado, um período de bastante discussão envolvendo a chamada reforma do Ensino Médio. Quando questionados sobre quais os aspectos mais importantes e menos satisfatórios em seus colégios, as respostas foram: segurança, atenção às pessoas com deficiência, professores presentes e boa infraestrutura.

Tal diagnóstico mostra como os jovens na verdade têm consciência das demandas reais do sistema de ensino, uma vez que os quatro itens citados ainda são grandes entraves para a educação brasileira. A questão da segurança é o exemplo mais palpável: em março, todos acompanhamos com grande pesar a morte da estudante Maria Eduarda, durante uma aula de educação física em sua escola, no Rio de Janeiro.

A pesquisa mostra que os jovens também sabem olhar para dentro da escola e para si mesmos. Isso porque eles apontam o próprio comprometimento e o comportamento escolar como fundamental, porém não veem a situação atual de forma satisfatória, o que mostra que têm consciência da educação como um compromisso de toda a comunidade escolar.

Os dados do estudo revelam ainda que 71,4% dos jovens entrevistados estão cursando o ensino médio com o objetivo de se prepararem para o vestibular. Ou seja: para a maioria, a etapa serve apenas como um caminho que leva à educação superior. Somente 10,2% veem esses três anos ao fim da educação básica como uma formação para a vida, e 16,6% os enxergam como um preparo básico para o mundo do trabalho.

Temos aí, porém, um problema. As consequências disso não são nada boas, uma vez que a mesma pesquisa mostra que 86% alegam encontrar dificuldades para seguir com os estudos, sendo que 42% dizem ter obstáculos financeiros, e 19%, problemas em conciliar o emprego com o estudo. Dessa maneira, para alguns deles, o ensino médio atual infelizmente acaba não servindo para nada.

Em suma, os dados nos mostram jovens brasileiros que têm clareza do mundo à sua volta, da escola de que dispõem e do que querem para o futuro, mesmo que esse futuro esteja cheio de percalços. Desde 2015, com as ocupações de escolas, eles vêm reivindicando com mais ênfase uma educação de qualidade, democrática e participativa, na ânsia de serem finalmente ouvidos. Que tal darmos uma chance para eles – e para o nosso próprio futuro?

*Com colaboração de Mariana Mandelli

Artigo de Priscila Cruz, publicado em sua coluna no UOL Educação, em 10/05/2017. Para acessá-lo na íntegra:  https://educacao.uol.com.br/colunas/priscila-cruz/2017/05/10/o-que-pensam-e-o-que-querem-os-jovens—da-escola-e-do-nosso-futuro.htm

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Tem interesse pelo tema? Conheça:

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10535O QUE O JOVEM QUER DA VIDA?
Como pais e professores podem orientar e motivar os adolescentes
Autor: William Damon
SUMMUS EDITORIAL

Por que muitos jovens, atualmente, não conseguem encontrar um objetivo de vida, ao passo que uns poucos sabem direitinho o que querem? Baseado em entrevistas e pesquisas, o autor oferece métodos simples para encorajar os jovens e orientá-los para uma vida produtiva e plena em todos os sentidos.

 

11066A ESCOLA E A PRODUÇÃO TEXTUAL
Práticas interativas e tecnológicas
Autora: Silvia M. Gasparian Colello
SUMMUS EDITORIAL

Como as crianças entendem o papel da escola? Como o vínculo que estabelecem com ela afeta a aprendizagem? Por que os alunos têm tanta dificuldade de se alfabetizar? Como compreender o ensino da escrita no mundo tecnológico? Em um momento de tantas inovações, de que forma lidar com os desafios do ensino e renovar as práticas pedagógicas?

Na busca de um projeto educativo compatível com as demandas de nosso tempo e o perfil de nossos alunos, Silvia Colello discute aqui como as condições de trabalho na escola podem interferir na produção textual, favorecendo a aprendizagem da língua. Para tanto, lança mão da escrita como resolução de problemas em práticas tecnológicas e interativas. Conhecer as muitas variáveis desse processo é, indiscutivelmente, um importante aval para a construção de uma escola renovada. Afinal, é possível transformar a leitura e a escrita em uma aventura intelectual?

‘A LEI NÃO MANDA, MAS A MORAL EXIGE’

O pai biológico não tem que pagar pensão enquanto seu nome não estiver na certidão de nascimento. É o que diz a legislação. Mas e a questão ética, como fica?

O pai que paga pensão alimentícia à filha menor deve continuar pagando se ela se casar? E se ela for morar com o namorado em vez de casar, ainda terá direito à pensão? E se estiver grávida? Essa complexa situação me foi relatada em um e-mail que recebi. E como o caso envolve tantas e tão variadas questões referentes ao Direito de Família, vale a pena comentá-lo aqui.

A autora da mensagem me diz que, há pouco tempo, seu noivo descobriu que tinha uma filha, fruto de um breve relacionamento, e que hoje está com 16 anos. Na época do nascimento, a mãe da menina casou-se com outro homem. Ele se propôs a assumir a paternidade da criança, desde que ela não contasse nada ao pai biológico. Tempos depois, porém, o casamento se desfez, e a menina, ao saber da verdade, entrou em contato com o pai biológico. Após um exame de DNA, a paternidade foi comprovada.

De acordo com o e-mail, a menina engravidou, desentendeu-se com a mãe e foi morar com o namorado. O pai biológico lhe paga uma pensão alimentícia, mas sem nenhum acordo formal. Ainda assim, a garota lhe pede dinheiro constantemente. Ele quer saber se é obrigado a pagar-lhe pensão, apesar dela estar grávida e vivendo com o namorado.

A resposta é: sim, mesmo nessas condições, o pai deve pagar pensão até que ela complete 18 anos (ou mais, caso ela esteja estudando). Antes disso, a obrigação só cessaria se ela se casasse – situação na qual não poderia mais exigir pensão. Contudo, é preciso lembrar que, embora o resultado do teste de DNA tenha sido positivo, o nome que consta na certidão de nascimento da garota é o do outro homem, o que assumiu sua paternidade ao casar-se com a mãe dela. Assim, para todos os efeitos, até que essa situação seja modificada, cabe a ele, e não ao pai biológico, pagar a pensão.

Assumir voluntariamente a paternidade de um filho que não é seu é um ato que traz uma série de responsabilidades. Não basta separar-se da mãe da criança para que essas responsabilidades desapareçam. Enquanto seu nome constar na certidão de nascimento, a filha é dele – bem como todas as obrigações que isso acarreta.

O teste de DNA não é, por si só, o reconhecimento da paternidade. Para colocar o nome do pai biológico na certidão seria necessário, primeiro, ingressar com uma ação para destituir o outro pai. E, como a menina é menor, isso só poderia ser feito pela mãe, que é sua representante legal. Mas, apesar de não ter obrigação de pagar a pensão enquanto seu nome não constar na certidão, o pai biológico pode se sentir moralmente compelido a ajudar a filha. Nesse caso, ele poderá recorrer à justiça, explicar a situação e pedir que seja estipulado um valor fixo, de acordo com suas posses. É uma forma de ficar em paz com sua consciência sem ser explorado.

*Ivone Zeger é advogada especialista em Direito de Família e Sucessão. Membro efetivo da Comissão de Direito de Família da OAB/SP é autora dos livros “Herança: Perguntas e Respostas”, “Família: Perguntas e Respostas” e “Direito LGBTI: Perguntas e Respostas – da Mescla Editorial.

Artigo publicado no Estadão, em 10/05/2017. Para acessar na íntegra: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-lei-nao-manda-mas-a-moral-exige/

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Conheça os livros da autora:

70012FAMÍLIA
Perguntas e respostas
Autora: Ivone Zeger

Quando o assunto é direito da família, somente uma especialista como Ivone Zeger pode responder de forma simples e direta às principais dúvidas relacionadas com casamento, divórcio, pensão alimentícia, partilha de bens, adoção, violência doméstica, filhos, união gay etc. – tudo de acordo com as mudanças ocorridas na legislação.
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70040HERANÇA
Perguntas e respostas
Autora: Ivone Zeger

Quais são os motivos para deserdar alguém? Bens de família também entram no pagamento da dívida? Quando uma pessoa morre sem deixar testamento, quem fica com os bens? O que cabe aos enteados? E à segunda esposa? Divorciados têm direito à herança do cônjuge? O que é usufruto? Filhos têm de dividir a herança com o avô?

Essas são apenas algumas das perguntas respondidas neste livro. Com base em sua ampla experiência em Direito de Família e Sucessão, a advogada Ivone Zeger esclarece – em linguagem simples e objetiva, bem distante do “juridiquês” que assusta os leigos – as dúvidas mais comuns que todos temos sobre o assunto.
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70042DIREITO LGBTI
Perguntas e respostas
Autora: Ivone Zeger

Esta obra de Ivone Zeger tem o objetivo de responder a questões relativas a casamento, união estável, adoção, inseminação artificial, dissolução de união estável, divórcio, partilha de bens, herança, entre outros temas pertencentes ao Direito de Família, porém voltados ao público homossexual, bissexual e transexual.

 

 

‘A ARTE E AS NOVAS PAISAGENS DA VELHICE’

A ideia da velhice como uma nova paisagem muito me agrada. Da paisagem de agora, imagino um tempo futuro, onde se possa viver a explosão colorida. A Arte nos ajuda a perceber, na velhice, a possibilidade de se transformar, assim como a oportunidade de usar o fazer artístico para desrespeitar as regras impostas com a propriedade, característica da longevidade. Quem sabe, assim, o que expressamos na Arte feita e compreendida, não possa ser aplicada na própria vida?

Sinto-me numa paisagem estonteante, onde a maturidade permitiu que olhasse para os lados com uma certeza absoluta da realidade apresentada. Isso não quer dizer que minha paisagem não comporta sonhos e desejos, muito pelo contrário. Mas percebo a vida como um fato incontestável cujo poder de sonhar colabora para um florescer do entorno. Recentemente entrei em contato com as ideias da psicóloga Maria Celia de Abreu, onde em um encontro para refletir sobre seu novo livro “Velhice: Uma nova paisagem”, com atenção, a ouvimos falar sobre a importância de criarmos uma imagem mental para ressignificar o sentido do envelhecimento.

“Não gosto nem um pouco da imagem bastante difundida de que a vida consiste em nascer ao sopé da montanha, ir subindo, subindo, subindo até chegar ao topo, no auge da vida adulta, e depois começar a descer, descer, descer… até encontrar o fim da jornada em algum ponto imprevisto” (p.44) , diz a autora sobre essa ideia que nos remete a um caminho repleto de derrotas.

Pensar na vida como um caminho que nos é oferecido a percorrer com diversas paisagens, parece mais interessante.

Como regra, sabemos que neste trajeto, não é possível voltar atrás e caminhar é o fazer que nos cabe, sem contestação. E desta forma vamos vivendo a vida encontrando paisagens que ao longo do percurso vão se transformando em novas realidades. “Haverá ladeiras íngremes a ser galgadas ou descidas penosamente; haverá trechos desérticos, sob sol escaldante, coberto por pedregulhos pontiagudos; haverá trechos sob árvores frondosas, que fornecerão sombra e frutos; ou nossa estrada atravessará paisagens com campos floridos, riachos de águas cristalinas, lindos lagos serenos.” (p.47)

Cabe a nós escolher se caminharemos de mãos dadas ou sozinhos, mas se haverá luz ou escuridão, sol ou chuva, não sabemos, mas se faz necessário definir a paleta de cores que pretendemos usar nessa construção.

Se fizermos uma analogia com os diversos tipos de paisagens da História da Arte, podemos entender a loucura do viver que ora nos acolhe ora nos amedronta.

O fato é que as paisagens de nossa vida, assim como as que nos foram contadas pelos grandes artistas, modificam-se ao longo dos períodos e se não tivermos flexibilidade para aderir a cada nova situação apresentada, não daremos conta de pertencer ao tempo atual.

Nossa vida nada mais é do que o caminho que nos é ofertado a percorrer.

Ao pensarmos no Barroco Francês, movimento que aconteceu durante o século XVII cuja característica era criar um efeito avassalador através da fusão de várias artes, percorremos uma paisagem de total deslumbre. E de tão deslumbrados, não sabemos para onde olhar. Seguimos o percurso nos perdendo em meio a tanta beleza. O Palácio de Versalhes é um exemplo deste tipo de arte que une a arquitetura, pintura, escultura e jardinagem em uma fusão que conjuga a harmonia como resultado. Caminhar por seus jardins assemelha-se aos momentos em que precisamos nos perder para enfim prosseguir. Labirintos muitas vezes desenham o caminho do viver e compõem nossas vidas com seus percursos intrincados.

“Perder-se também é caminho”, como já dizia Clarice Lispector.

O percurso não para de se modificar, assim como os movimentos diversos que fazem a História da Arte algo tão engrandecedor. Do Barroco seguimos adiante até o Realismo, movimento que emergiu na França no início da revolução de 1848 como uma reação ao Romantismo que por volta de 1800, mostrava através da Arte um mundo de beleza que propunha elevar os sentimentos acima dos pensamentos. Devo dizer que em meu viver, paisagens românticas são corriqueiras e me trazem certa dificuldade de racionalizar a própria vida. Com o Realismo combatia-se essa ideia romântica de ver o mundo. Suas paisagens retratam a vida tal qual ela se apresenta de maneira pragmática, afinal a realidade deve ser maior do que a sensação.

Nos momentos de viver as paisagens reais, nos endurecemos como humanos e muitas vezes perdemos de vista nossa condição de contemplar o entorno.

A ideia da velhice como uma nova paisagem muito me agrada. Da paisagem de agora, imagino um tempo futuro, onde se possa viver a explosão colorida dos Fovistas que entre 1905 e 1907, revolucionaram a arte com cores violentas pintadas de forma arbitrária. Desejo um viver, para mim e para os idosos que cruzam meu caminho, que seja capaz de transformar toda e qualquer realidade em uma paisagem a nossa própria vontade. A Arte nos ajuda a perceber, na velhice, a possibilidade de se transformar, assim como a oportunidade de usar o fazer artístico para desrespeitar as regras impostas com a propriedade, característica da longevidade. Quem sabe, assim, o que expressamos na Arte feita e compreendida, não possa ser aplicada na própria vida?

No Centro Dia público onde trabalho, o livro da Maria Célia foi tema de conversa durante a aula de História da Arte, começamos com as paisagens do Barroco Francês para nas semanas seguintes desbravarmos novos cenários. Para o atelier de Arteterapia, a continuidade do tema se fez presente na pintura de telas onde cada idoso falava da sua paisagem atual.

Paisagens floridas, lago em meio às árvores e mares tranquilos compuseram as pinturas. O Centro Dia veio para modificar paisagens e suas velhices. O que era turvo, ganhou cor e luz e os trabalhos mostraram uma felicidade de existência em estética e em sorrisos.

Paisagens diversas para um único caminho. E assim seguimos vivendo a vida. Das de Monet com suas paisagens embaçadas, mescladas, à força das retratadas pelos expressionistas, uma vida rica é aquela que nos coloca a prova para aprendermos a sair do conforto. Tem outro jeito de existir? Para os que pensam na velhice como paisagens apagadas, a Arte possibilita ascender os holofotes e modificar a paleta de cores.

O caminho é o mesmo. O viajante segue os passos com a única e certeira incumbência de caminhar.

A passos lentos, muitas vezes trêmulos, mas passos certeiros rumo ao desejo de existência que se faz presente em todas as paisagens do nosso caminho.

Texto de Cristiane T. Pomeranz, publicado no Portal do Envelhecimento. Acesse na íntegra: http://www.portaldoenvelhecimento.com.br/arte-e-novas-paisagens-da-velhice/

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Conheça o livro:

Velhice: uma nova paisagemVELHICE
Uma nova paisagem
Autora: Maria Celia de Abreu
EDITORA ÁGORA 

Estima-se que, em 2050, a população de pessoas com mais de 60 anos comporá 30% da população brasileira. Ao lado do grande crescimento do número de idosos, há também o aumento da expectativa de vida. Por que, então, a velhice permanece um estigma em nossa sociedade?

A fim de mudar essa visão, a psicóloga Maria Celia de Abreu propõe neste livro transformar visões e ideias preconcebidas a respeito do velho. Partindo de estudos teóricos sobre a psicologia do envelhecimento e de vivências colhidas em grupos de estudos, ela propõe que a vida passe a ser encarada como uma estrada que percorre diversas paisagens diferentes – nem melhores nem piores que as outras.

Com exercícios de conscientização e exemplos práticos, a autora discorre sobre inúmeros assuntos pertinentes à velhice, como corpo, sexualidade, memória, perdas, luto e depressão. Fundamental para idosos, seus familiares, cuidadores, pesquisadores e para todos os que desejam envelhecer com saúde, autoconfiança e alegria, a obra conta com depoimentos de importantes personalidades sobre emoções que sentem ao encarar a ideia da velhice.

QUANDO A “DONA DE CASA” É O HOMEM

Nas relações modernas, às vezes os papéis se invertem – a mulher trabalha fora e o marido cuida da casa. Mas atenção: o “homem do lar” também tem direitos garantidos por lei.

Sim, eles existem. Homens que invertem os tradicionais papéis atribuídos aos sexos e – a exemplo do que fez John Lennon em meados dos anos 70 – ficam em casa cuidando dos filhos enquanto a mulher trabalha fora não são assim tão raros quanto se poderia supor. E se a relação chegar ao fim, esse homem poderá se encontrar numa situação típica de muitas donas de casa que abdicaram da vida profissional em prol da família: a dificuldade de se reintegrar ao mercado de trabalho e, portanto, de se sustentar sem a ajuda do cônjuge. O que fazer, então?

A lei tem uma resposta que pode surpreender os que ainda acham que a função do homem é pagar e a da mulher é receber. Se o ex-marido ou companheiro provar na justiça que não tem condições de trabalhar, ou que seus rendimentos são insuficientes, a mulher terá de lhe pagar pensão alimentícia – desde que sua situação financeira o permita. E tem mais. Se o regime do casamento for o da comunhão universal de bens, ele terá direito à metade de todo o patrimônio do casal após a separação. Se o regime for o da comunhão parcial de bens ou se o casal viveu em união estável, o homem terá direito à metade dos bens comprados durante o casamento ou a união. E isso é válido mesmo que os bens estejam apenas em nome da mulher, e mesmo que o homem não tenha contribuído financeiramente para sua aquisição.

Antes que essas informações provoquem indignação geral entre os membros do sexo feminino, é preciso lembrar que a Constituição de 1988 estabelece direitos iguais para ambos os sexos. Entre esses direitos está o da divisão de bens após a separação. Assim como o homem não pode se recusar a dividir com a mulher a parte que cabe a ela, alegando, por exemplo, que ele comprou determinados bens sozinho, o mesmo é válido para a mulher.

Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça expediu sentença favorável a um homem de Minas Gerais que reivindicava metade do patrimônio adquirido pela companheira durante o período que os dois viveram em união estável. Nos 12 anos em que estiveram juntos, a mulher havia comprado diversos bens. Quando a união chegou ao fim, ela doou aos filhos todos os imóveis adquiridos na constância da união estável, além de vender outros bens que estavam em seu nome, mas que também foram adquiridos ao longo da união. Mas sua tentativa de não partilhar o patrimônio não deu certo. Por decisão judicial, ela teve de dar ao ex-companheiro a parte que lhe cabia. Apesar dele não ter contribuído diretamente para a aquisição desses bens, no entender dos juízes, o trabalho doméstico é considerado uma contribuição indireta. A mulher teve, ainda, que pagar-lhe uma indenização por conta dos bens que ela já havia vendido. Como se vê, o “homem do lar” também tem os seus direitos.

*Ivone Zeger é advogada especialista em Direito de Família e Sucessão. Membro efetivo da Comissão de Direito de Família da OAB/SP é autora dos livros “Herança: Perguntas e Respostas”, “Família: Perguntas e Respostas” e “Direito LGBTI: Perguntas e Respostas – da Mescla Editorial www.ivonezeger.com.br

Artigo publicado no Blog Fausto Macedo, no Estadão, em 15/03/2017. Acesso para assinantes ou cadastrados: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/quando-a-dona-de-casa-e-o-homem/

Para conhecer os livros da autora clique nos títulos acima ou acesse: http://www.gruposummus.com.br/gruposummus/busca/ivone+zeger/all/0