QUANDO A “DONA DE CASA” É O HOMEM

Nas relações modernas, às vezes os papéis se invertem – a mulher trabalha fora e o marido cuida da casa. Mas atenção: o “homem do lar” também tem direitos garantidos por lei.

Sim, eles existem. Homens que invertem os tradicionais papéis atribuídos aos sexos e – a exemplo do que fez John Lennon em meados dos anos 70 – ficam em casa cuidando dos filhos enquanto a mulher trabalha fora não são assim tão raros quanto se poderia supor. E se a relação chegar ao fim, esse homem poderá se encontrar numa situação típica de muitas donas de casa que abdicaram da vida profissional em prol da família: a dificuldade de se reintegrar ao mercado de trabalho e, portanto, de se sustentar sem a ajuda do cônjuge. O que fazer, então?

A lei tem uma resposta que pode surpreender os que ainda acham que a função do homem é pagar e a da mulher é receber. Se o ex-marido ou companheiro provar na justiça que não tem condições de trabalhar, ou que seus rendimentos são insuficientes, a mulher terá de lhe pagar pensão alimentícia – desde que sua situação financeira o permita. E tem mais. Se o regime do casamento for o da comunhão universal de bens, ele terá direito à metade de todo o patrimônio do casal após a separação. Se o regime for o da comunhão parcial de bens ou se o casal viveu em união estável, o homem terá direito à metade dos bens comprados durante o casamento ou a união. E isso é válido mesmo que os bens estejam apenas em nome da mulher, e mesmo que o homem não tenha contribuído financeiramente para sua aquisição.

Antes que essas informações provoquem indignação geral entre os membros do sexo feminino, é preciso lembrar que a Constituição de 1988 estabelece direitos iguais para ambos os sexos. Entre esses direitos está o da divisão de bens após a separação. Assim como o homem não pode se recusar a dividir com a mulher a parte que cabe a ela, alegando, por exemplo, que ele comprou determinados bens sozinho, o mesmo é válido para a mulher.

Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça expediu sentença favorável a um homem de Minas Gerais que reivindicava metade do patrimônio adquirido pela companheira durante o período que os dois viveram em união estável. Nos 12 anos em que estiveram juntos, a mulher havia comprado diversos bens. Quando a união chegou ao fim, ela doou aos filhos todos os imóveis adquiridos na constância da união estável, além de vender outros bens que estavam em seu nome, mas que também foram adquiridos ao longo da união. Mas sua tentativa de não partilhar o patrimônio não deu certo. Por decisão judicial, ela teve de dar ao ex-companheiro a parte que lhe cabia. Apesar dele não ter contribuído diretamente para a aquisição desses bens, no entender dos juízes, o trabalho doméstico é considerado uma contribuição indireta. A mulher teve, ainda, que pagar-lhe uma indenização por conta dos bens que ela já havia vendido. Como se vê, o “homem do lar” também tem os seus direitos.

*Ivone Zeger é advogada especialista em Direito de Família e Sucessão. Membro efetivo da Comissão de Direito de Família da OAB/SP é autora dos livros “Herança: Perguntas e Respostas”, “Família: Perguntas e Respostas” e “Direito LGBTI: Perguntas e Respostas – da Mescla Editorial www.ivonezeger.com.br

Artigo publicado no Blog Fausto Macedo, no Estadão, em 15/03/2017. Acesso para assinantes ou cadastrados: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/quando-a-dona-de-casa-e-o-homem/

Para conhecer os livros da autora clique nos títulos acima ou acesse: http://www.gruposummus.com.br/gruposummus/busca/ivone+zeger/all/0

 

 

IVONE ZEGER FALA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM MATÉRIA DO MAIS VOCÊ, DA TV GLOBO

A advogada Ivone Zeger, autora do livro Família – Perguntas e respostas (Mescla Editorial), participou de uma reportagem exibida no programa Mais Você, da apresentadora Ana Maria Braga, nesta terça-feira, 25 de junho.  A matéria fala dos direitos e deveres para homens e mulheres quando o assunto é pensão alimentícia. Veja a entrevista na íntegra: http://goo.gl/KYiOz.

Num mundo em que muitos valorizam a complicação como forma de ostentar conhecimento, as pessoas capazes de transmitir uma mensagem com clareza e objetividade são exceções à regra. Em edição revista, a obra traz todas as mudanças legislativas instituídas nos últimos quatro anos. As novas posturas legais influenciam, por exemplo, em questões como guarda compartilhada dos filhos, pensão alimentícia na maioridade, nova lei do divórcio, reconhecimento de paternidade, adoção, emancipação de menores e violência doméstica, atualizações que o mundo jurídico tenta acompanhar, em tempos de fertilização assistida, barriga de aluguel e banco de esperma. Respostas claras para perguntas a respeito das leis que regulam a vida em família fizeram de Ivone uma personagem muito próxima do público, já que muitos se sentem prejudicados por não entenderem a linguagem jurídica. No livro, a advogada esclarece as dúvidas mais comuns sobre as leis que regem as relações familiares. Entre elas: casamento, divórcio, pensão alimentícia, partilha de bens, adoção, união gay, violência doméstica, adultério, dívidas do casal, filhos e exame de paternidade.

Os temas tratados descortinam um amplo panorama da legislação que regulamenta diferentes aspectos das relações familiares, munindo o leitor com um arsenal de informações que lhe permite entender como a lei pode ajudá-lo. “O objetivo é esclarecer essencialmente o público leigo”, afirma Ivone.

Organizado em seis capítulos e estruturado em forma de perguntas e respostas, permitindo ao leitor identificar e resolver suas dúvidas com mais facilidade, o livro aborda ainda outras situações como: filhos fora do casamento, inseminação artificial, barriga de aluguel, produção independente, preconceito em família. “É uma publicação disposta a facilitar a relação entre advogado e cliente, e a estreitar o caminho até o judiciário”, diz a autora. Os capítulos contemplam também alguns quadros com explicações sobre união estável, separação, adultério, motivos para suspender o casamento, como administrar os bens, cuidados que se deve tomar antes de assinar uma procuração e pontos importantes sobre a lei “Maria da Penha”, entre outros.

Para saber mais sobre os livros da autora, acesse:
http://www.gruposummus.com.br/gruposummus/busca/Ivone+Zeger/all/0/0

EM ENTREVISTA À FOLHA, IVONE ZEGER EXPLICA COMO FUNCIONA A SUCESSÃO E A PARTILHA DE BENS

O caderno Folha Invest da Folha de S.Paulo, publicado nesta segunda-feira, 24 de setembro, deu destaque para o livro Herança – Perguntas e respostas, da Mescla Editorial. Na reportagem, a autora Ivone Zeger, especialista em Direito de Família e Sucessão, aconselha a fazer testamento e deixar planejado o destino do patrimônio. Leia a reportagem: http://goo.gl/JRKnC 

Diz a sabedoria popular que o verdadeiro teste para comprovar a união de uma família é ver como seus membros reagem durante a partilha de uma herança. Os desentendimentos entre herdeiros desgastam e corroem os laços familiares e afetivos. E, muitas vezes, boa parte dos conflitos deve-se não à má-fé desse ou daquele membro da família, mas à simples falta de informação. Afinal, quem fica com o quê? O que cabe aos filhos? A esposa também é herdeira? E os filhos nascidos fora do casamento? A lista de dúvidas parece interminável.

Com base em sua ampla experiência em Direito de Família e Sucessão, Ivone traduz questões que parecem indecifráveis para os leigos. O livro traz informações e esclarecimentos básicos sobre as dúvidas mais frequentes em relação ao tema, em formato de perguntas e respostas. “O objetivo é ajudar o leitor a se orientar no labirinto das leis que regem a sucessão. E esse é um tema que, em geral, todos nós teremos de enfrentar em algum momento da vida”, afirma a advogada. Trata-se de um guia prático e direto que ajuda a compreender esse universo reservado aos técnicos e especialistas em ciência jurídica.

Editado em forma de perguntas e respostas, o livro aborda, em cinco capítulos, questões como herdeiros necessários, deserdação, impostos, espólio, testamento, inventário, partilha e doações, entre outros temas. A advogada reuniu, ao longo de sua carreira, as perguntas mais comuns feitas por clientes e pelo público que acompanha suas colunas e artigos em jornais e revistas, bem como suas participações em programas de rádio e TV.

Para saber mais sobre o livro, acesse:
http://www.gruposummus.com.br/gruposummus/livro/1200/Heran%C3%A7a

IVONE ZEGER PARTICIPA DO ENCONTRO COM FÁTIMA BERNARDES, DA TV GLOBO

O programa Encontro com Fátima Bernardes, da TV Globo, desta quarta-feira, dia 22 de agosto, teve a participação de Ivone Zeger, autora dos livros Família – Perguntas e respostas e Herança – Perguntas e respostas, ambos da Mescla Editorial. Especialista em Direito de Família e Sucessão, Ivone responde de forma simples e direta às principais dúvidas relacionadas com casamento, divórcio, pensão alimentícia, partilha de bens, adoção, violência doméstica, filhos, união gay etc.

Assista ao vídeo com a participação da advogada, acessando o link: http://globotv.globo.com/rede-globo/encontro-com-fatima-bernardes/v/advogada-acha-que-heranca-deve-ser-resolvida-em-vida/2101563/

Em edição revista, o livro Família – Perguntas e respostas traz todas as mudanças legislativas instituídas nos últimos quatro anos. As novas posturas legais influenciam, por exemplo, em questões como guarda compartilhada dos filhos, pensão alimentícia na maioridade, nova lei do divórcio, reconhecimento de paternidade, adoção, emancipação de menores e violência doméstica, atualizações que o mundo jurídico tenta acompanhar, em tempos de fertilização assistida, barriga de aluguel e banco de esperma.

Já o livro Herança – Perguntas e respostas contém informações e esclarecimentos básicos sobre as dúvidas mais frequentes em relação ao tema. “O objetivo é ajudar o leitor a se orientar no labirinto das leis que regem a sucessão. E esse é um tema que, em geral, todos nós teremos de enfrentar em algum momento da vida”, afirma a advogada. Trata-se de um guia prático e direto que ajuda a compreender esse universo reservado aos técnicos e especialistas em ciência jurídica.

Para saber mais sobre os livros, clique nas capas acima.