‘DILMA SANCIONA LEI EM QUE PROFISSIONAL DEVE IDENTIFICAR MAUS-TRATOS A CRIANÇAS’

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (2) a lei que obriga as entidades que atendem crianças e adolescentes a terem em seus quadros profissionais capacitados a reconhecer suspeitas ou casos de maus-tratos e abusos praticados contra os jovens.

Os adultos devem comunicar as ocorrências para o conselho tutelar. As novas regras entram em vigor hoje.

A lei modifica o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para obrigar as entidades a empregarem os profissionais qualificados. Ela inclui neste rol professores, trabalhadores da saúde e policiais, além de demais funcionários de escolas de todos os níveis educacionais, creches, clubes, organizações religiosas, entre outros.

O texto determina que os profissionais que se omitirem em relação a esta questão podem ser punidos. No entanto, a lei não aponta quais são as punições a serem adotadas e não especifica que tipo de treinamento os profissionais devem fazer.

Os conselhos tutelares terão, ainda, que realizar ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de maus-tratos nas comunidades, além de distribuir material sobre o assunto.

De acordo com o texto, são considerados maus-tratos a crianças e adolescentes atos que causem sofrimento físico ou psíquico, como agressões físicas, psicológicas, abuso sexual, tortura, negligência e abandono, entre outros crimes.

 

Texto de Mariana Haubert, de Brasília, publicado originalmente na Folha de S. Paulo em 02/12/2014. Para lê-lo na íntegra, acesse: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/12/1556552-dilma-sanciona-lei-que-obriga-profissional-a-identificar-maus-tratos-em-criancas.shtml

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Para saber mais sobre o assunto, conheça o livro:

10959A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Perspectivas de enfrentamento
SUMMUS EDITORIAL

Organizadoras: Rosemary Peres MiyaharaDalka Chaves de Almeida FerrariChristiane Sanches
Autores: Sónia OliveiraAmaia Del CampoAna Cristina Amaral Marcondes de Moura Beatriz Dias Braga Lorencini Bruna Limongi De Domenico Christiane SanchesCláudio Hortêncio Costa ,Dalka Chaves de Almeida FerrariEdson Takeyama Miyahara Irene Pires AntônioJefferson Drezett Joana FernandesManoela de Oliveira Lainetti Marisalva FáveroMichelle Barros Marques dos Santos Paulo César EndoReinaldo Cintra Torres de Carvalho Rosemary Peres MiyaharaLilian Aparecida de Brito Alves

Muitos são os dilemas e impasses dos profissionais que compõem a rede de proteção integral à criança e ao adolescente em situação de violência. Muitas também têm sido suas iniciativas e possibilidades no enfrentamento da questão. Trata-se, sem dúvida, de um campo em constante construção. Este livro comemora os 20 anos do Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientiae, trazendo importantes contribuições ao debate nessa área. Escritos por profissionais da equipe e por parceiros de percurso de atuação, os textos retratam de forma vívida as conquistas e os desafios daqueles que lutam pelo direito que crianças e adolescentes têm de crescer e viver num ambiente seguro e acolhedor.

SELO NEGRO COMEMORA 15 ANOS

logo_selo_negroA coluna Babel, publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo no sábado, 29 de novembro, deu destaque para a Selo Negro Edições. A coluna informa que o selo do Grupo Editorial Summus, que está fazendo 15 anos, programa para 2015 o lançamento da edição revista e ampliada do livro Dicionário escolar afro-brasileiro, de Nei Lopes. Acesse o link para ver a nota: http://goo.gl/mMMim7

Partindo do pressuposto de que a igualdade social pode ser alcançada especialmente pela educação, Nei apresenta aos jovens o Dicionário escolar afro-brasileiro. 40029Em linguagem clara e acessível, na forma de verbetes, ele apresenta ao estudante brasileiro informações e dados sobre o universo dos afrodescendentes.

Militante de longa data e profundo conhecedor da cultura afro-brasileira, Nei conseguiu a proeza de unir sua erudição ao didatismo. “É um trabalho diferente em forma e conteúdo, pois traz informações mais pertinentes ao universo e à área de interesse do estudante, dando ênfase à luta contra o racismo no Brasil”, diz.

O maior objetivo da obra, segundo Nei, é elevar a autoestima do jovem afrodescendente, dando visibilidade às personalidades negras que tanto fizeram pelo país mas que foram esquecidas no conteúdo escolar. “Na minha infância, não havia referência ao negro brasileiro, não havia exemplos positivos. Eles existem e o repertório é grande. O jovem precisa saber disso”, afirma, lembrando que o momento atual, de reforma de currículos escolares, é propício para oferecer opções de literatura.

Para saber mais sobre o livro, acesse:
http://www.gruposummus.com.br/gruposummus/9788587478290

Para conhecer todos os livros publicados pela Selo Negro, acesse:
http://www.gruposummus.com.br/selonegro/?editora=selonegro