‘DILMA SANCIONA LEI EM QUE PROFISSIONAL DEVE IDENTIFICAR MAUS-TRATOS A CRIANÇAS’

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (2) a lei que obriga as entidades que atendem crianças e adolescentes a terem em seus quadros profissionais capacitados a reconhecer suspeitas ou casos de maus-tratos e abusos praticados contra os jovens.

Os adultos devem comunicar as ocorrências para o conselho tutelar. As novas regras entram em vigor hoje.

A lei modifica o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para obrigar as entidades a empregarem os profissionais qualificados. Ela inclui neste rol professores, trabalhadores da saúde e policiais, além de demais funcionários de escolas de todos os níveis educacionais, creches, clubes, organizações religiosas, entre outros.

O texto determina que os profissionais que se omitirem em relação a esta questão podem ser punidos. No entanto, a lei não aponta quais são as punições a serem adotadas e não especifica que tipo de treinamento os profissionais devem fazer.

Os conselhos tutelares terão, ainda, que realizar ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de maus-tratos nas comunidades, além de distribuir material sobre o assunto.

De acordo com o texto, são considerados maus-tratos a crianças e adolescentes atos que causem sofrimento físico ou psíquico, como agressões físicas, psicológicas, abuso sexual, tortura, negligência e abandono, entre outros crimes.

 

Texto de Mariana Haubert, de Brasília, publicado originalmente na Folha de S. Paulo em 02/12/2014. Para lê-lo na íntegra, acesse: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/12/1556552-dilma-sanciona-lei-que-obriga-profissional-a-identificar-maus-tratos-em-criancas.shtml

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Para saber mais sobre o assunto, conheça o livro:

10959A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Perspectivas de enfrentamento
SUMMUS EDITORIAL

Organizadoras: Rosemary Peres MiyaharaDalka Chaves de Almeida FerrariChristiane Sanches
Autores: Sónia OliveiraAmaia Del CampoAna Cristina Amaral Marcondes de Moura Beatriz Dias Braga Lorencini Bruna Limongi De Domenico Christiane SanchesCláudio Hortêncio Costa ,Dalka Chaves de Almeida FerrariEdson Takeyama Miyahara Irene Pires AntônioJefferson Drezett Joana FernandesManoela de Oliveira Lainetti Marisalva FáveroMichelle Barros Marques dos Santos Paulo César EndoReinaldo Cintra Torres de Carvalho Rosemary Peres MiyaharaLilian Aparecida de Brito Alves

Muitos são os dilemas e impasses dos profissionais que compõem a rede de proteção integral à criança e ao adolescente em situação de violência. Muitas também têm sido suas iniciativas e possibilidades no enfrentamento da questão. Trata-se, sem dúvida, de um campo em constante construção. Este livro comemora os 20 anos do Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientiae, trazendo importantes contribuições ao debate nessa área. Escritos por profissionais da equipe e por parceiros de percurso de atuação, os textos retratam de forma vívida as conquistas e os desafios daqueles que lutam pelo direito que crianças e adolescentes têm de crescer e viver num ambiente seguro e acolhedor.

AUTORES DE “A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” AUTOGRAFAM NA LIVRARIA DA VILA, SHOPPING JK IGUATEMI (SP)

Summus Editorial e a Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (São Paulo) promovem no dia 24 de novembro, segunda-feira, das 18h30 às 21h30, a noite de autógrafos do livro A violação de direitos de crianças e adolescentes – Perspectivas de enfrentamento. As organizadoras – Dalka Chaves de Almeida Ferrari, Rosemary Peres Miyahara e Christiane Sanches – e os autores da obra receberão amigos e convidados na livraria, que fica no Shopping JK Iguatemi (Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041 – piso 2 – loja 307/308, Itaim Bibi – SP).

Muitos são os dilemas e impasses dos profissionais que compõem a rede de proteção integral à criança e ao adolescente em situação de violência. Muitas também têm sido suas iniciativas e possibilidades no enfrentamento da questão. Trata-se, sem dúvida, de um campo em constante construção. O livro comemora os 20 anos do Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientiae (CNRVV), trazendo importantes contribuições ao debate nessa área. A obra retrata de forma vívida as conquistas e os desafios daqueles que lutam pelo direito que crianças e adolescentes têm de crescer e viver num ambiente seguro e acolhedor.

Ao longo dos 16 capítulos, os autores mostram que a cidadania de crianças e adolescentes como sujeitos de direito pressupõe a atuação de um conjunto articulado de políticas, programas e serviços que formam uma rede de proteção integral aos direitos e atenção a suas necessidades básicas e especiais. “O estudo sobre o atendimento psicoterapêutico em situação de violência sexual contra crianças busca compreender a representação e a história arqueológica desse sofrimento na constituição psíquica da criança e as possibilidades para o manejo no trabalho analítico”, afirmam as organizadoras.

Para saber mais sobre o livro, acesse:
http://www.gruposummus.com.br/gruposummus/livro/9788532309594

Violação de direitos de criancas e adolesc