SENADO APROVA MUDANÇA QUE PRIORIZA GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS

O Senado aprovou na quarta-feira (26 de novembro) uma mudança no Código Civil que prioriza a adoção da guarda compartilhada dos filhos, no processo de separação dos casais. O projeto, que agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, institui a guarda compartilhada mesmo em caso de disputa ou desacordo entre pais separados. Hoje o Código Civil já prevê a guarda compartilhada, mas diz que ela seria adotada sempre que possível.

O novo projeto deixa claro que o juiz deve repartir a guarda com equilíbrio. Ela só não será adotada se um dos pais não puder, não tiver condições ou se disser ao juiz que não deseja a guarda. O tempo de convivência dos filhos deverá ser dividido entre mãe e pai. Hoje, em apenas 6% das decisões judiciais é dada a guarda compartilhada.

70028Segundo a terapeuta familiar, Roberta Palermo, autora do livro Ex-marido, pai presente (Mescla Editorial), exigir a guarda compartilhada como regra é uma forma de garantir que pai e mãe sejam responsáveis pela criança mesmo depois da separação. “Ainda é comum que a mãe detenha a guarda e para o pai restem apenas alguns dias de convivência. O pai passa a ser um mero coadjuvante após a separação, sem muito espaço para participar dos cuidados e da educação da criança”, afirma.

Para Roberta, a lei ajuda a corrigir distorções principalmente nos casos em que há grande desentendimento entre os pais. “Com a lei, a mãe terá simplesmente de obedecer. Terá de dar espaço para o pai participar. Não poderá desqualificar e falar mal dele”, diz.

Uma confusão comum no caso da guarda compartilhada é a questão de alternância de residências. A guarda compartilhada pode existir com ou sem alternância. Isso significa que a criança pode morar com a mãe e ter seu quarto na casa do pai para quando estiver lá. Pode conviver com o pai em finais de semanas alternados e dormir uma vez na semana.

“O que fará diferença mesmo é a participação do pai nas decisões. A mãe terá de informá-lo sobre as situações corriqueiras e as mais complicadas. Ele será responsável por tarefas como levar e/ou buscar a criança na escola, aulas extras, médico, festa do amigo tc. Vai participar dos eventos e reuniões escolares. Mesmo um pai que more distante do filho terá a oportunidade de participar mais se a mãe ajudar. Se ela não ajuda, com a lei, será obrigada a fazer isso. O filho não é propriedade da mãe”, conclui.

Se você tem interesse pelo tema, leia o livro Ex-marido, pai presente, da Mescla Editorial: http://www.gruposummus.com.br/gruposummus/livro/9788588641280

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