‘STJ DIZ QUE PUBLICIDADE INFANTIL É ABUSIVA E QUE TIRA AUTORIDADE DOS PAIS’

Uma criança se joga no chão e grita, para desespero dos pais:

– Eu quero! Eu queroooo!

Em seguida, metade dos olhares do recinto se voltam à cena. A mãe não é forte o suficiente para dizer “não” – julga a maioria. Foram fracos ao educar a criança que, agora, pensa que precisa daquele objeto, daquela guloseima para ser feliz. Desculpem, mas tenho que concordar com os olhares julgadores.

A mãe…sim, ela é fraca. O pai é fraco. A família é pouco.

Mas não é por incompetência. E sim porque lutam contra uma indústria bilionária que, sem vergonha alguma, anuncia para crianças, fazendo uso de recursos altamente sofisticados, como o neuromarketing – que utiliza até eletroencefalogramas para prever a reação do cérebro aos estímulos da comunicação mercadológica. Ou seja, dos anúncios.

Contra bilhões e os maiores recursos já desenvolvidos pela ciência, fica difícil mesmo. Ainda mais quando não se tem capacidade crítica formada. Experimente observar a publicidade com a perspectiva de uma criança de quatro anos.

Qual a diferença entre conteúdo e comercial? Aquelas figuras que dizem “informe publicitário” não te dizem nada. Há apenas aquele personagem criado para se comunicar com você, que voa, cheio de cores, musiquinha, dizendo que aquele é o melhor produto ou que ele é o produto. De forma disfarçada e mais sofisticada, é o velho clássico “compre batom”.

E nós, como sociedade, lavamos as mãos. Aceitamos que a prática antiética continue. Individualizamos o problema. Os favorecidos garantem que seus filhos não sejam reféns e deixam que milhares de crianças fiquem à mercê da publicidade porque seus pais não podem passar o dia ao lado de seus pequenos, ou não podem pagar para que alguém o faça. E aí, é muitas vezes a TV que cumpre o papel de entreter.

Nós ignoramos que as crianças são estimuladas “só” pelos maiores conglomerados do mundo a consumirem quantidades exorbitantes de sódio, açúcar e gordura.

As crianças que assistem à publicidade aprendem que só serão bem sucedidas se tiverem tal tênis, tal celular, tal carro. E as julgamos delinquentes quando acreditam nisso e, sem perspectivas, decidem “ser alguém” na marra, em um assalto. Ser ninguém por toda uma vida ou correr o risco?

Por esses motivos, que a decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta (10), é um marco em direção à civilidade. No caso, a Bauducco é processada pelo Ministério Público de São Paulo, após denúncia do Instituto Alana, por meio do projeto Criança e Consumo, por oferecer relógios de pulso do personagem infantil Shrek, em troca de cinco embalagens de um biscoito (leia-se farinha e açúcar), além de pagamento de R$ 5. A empresa perdeu.

O ministro Herman Benjamin, autoridade no tribunal em Direito do Consumidor, declarou em seu voto que:

“O julgamento de hoje é histórico e serve para toda a indústria alimentícia. O STJ está dizendo: acabou e ponto final. Temos publicidade abusiva duas vezes: por ser dirigida à criança e de produtos alimentícios. Não se trata de paternalismo sufocante nem moralismo demais, é o contrário: significa reconhecer que a autoridade para decidir sobre a dieta dos filhos é dos pais. E nenhuma empresa comercial e nem mesmo outras que não tenham interesse comercial direto, têm o direito constitucional ou legal assegurado de tolher a autoridade e bom senso dos pais. Este acórdão recoloca a autoridade nos pais”.

E eis que as famílias terão alguma folga, já que agora muitas organizações da sociedade civil saem fortalecidas para cobrar que a decisão seja cumprida em outros casos semelhantes – de publicidade infantil e venda casada. Agora, a discussão mudou de patamar. Acabou. É jurisprudência: a publicidade infantil é abusiva e, portanto, ilegal.

Mesmo assim, ainda há trabalho pela frente, mas é bom quando deixamos de ser cínicos e admitimos que a criança gritando ali no chão do supermercado também é culpa nossa e temos decisões a tomar enquanto sociedade.

Texto de Marina Pita, jornalista, consultora do Projeto Criança e Consumo e conselheira do Coletivo Intervozes, e Renato Godoy, jornalista e pesquisador do Instituto Alana. O texto foi escrito especialmente para o Blog do Sakamoto. Para acessá-lo na íntegra: http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2016/03/11/stj-diz-que-publicidade-infantil-e-abusiva-e-que-tira-autoridade-dos-pais/

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O marketing infantil é, hoje, uma das maiores ferramentas para vender produtos, influenciar famílias e conquistar a fidelidade de clientes. Mas que tipo de mensagem vem sendo direcionada às crianças e como pode prejudicar a autoestima e desvirtuar os valores dos pequenos? Escrita por uma especialista em comunicação e por uma psicóloga, esta obra é fundamental para pais e professores.

‘COMO A PUBLICIDADE INFANTIL FAZ MAL À ALIMENTAÇÃO DO SEU FILHO’

Pense nessa cena que provavelmente faz parte do seu cotidiano. Você entra com seus filhos na padaria para comprar somente pão e leite. Até aí, tudo bem. Ao passar no caixa, no entanto, se depara com praticamente uma “loja de brinquedos inteira” bem ao alcance dos pequenos. Alguns produtos, como balas e outras guloseimas nada saudáveis são mega atrativas para a garotada por um único motivo: têm na embalagem com o personagem que é o queridinho da vez dos pequenos.

É chocolate do Bob Esponja, é bala do Mickey, é bolacha do Homem-Aranha, enfim, não faltam produtos com personagens para encher os olhos da criançada que insiste em levar o produto para casa muitas vezes sem nem saber o que tem dentro. Fora alguns produtos que fazem comercial para a criança colecionar todos os brinquedinhos como acontece, por exemplo, em grandes redes de fast-food onde o lanche infantil vem sempre com um bonequinho ou similar.

O resultado disso tudo: a criança cada vez mais consumindo desde cedo alimentos com excesso de sódio, gordura saturada, açúcar, entre outros produtos nada nutritivos. Vale lembrar que as crianças são  responsáveis pelo processo decisório de 80% das compras da família, segundo pesquisa InterScience de 2003. E a imagem dos desenhos prediletos não fica restrita aos alimentos, mas está presente também em produtos de  higiene e até  de limpeza justamente para a criança “ajudar” os pais a escolher o que levar para casa.

OBESIDADE E DOENÇAS

A advogada Isabella Henriques, diretora do Instituto Alana, explica que esses alimentos e bebidas com baixo valor nutricional se tornaram parte do cardápio diário das nossas crianças, inclusive, em muitas escolas. “É por isso que os dados do IBGE mostram que temos 15% das nossas crianças são obesas e 30% delas está com sobrepeso. Esse número só irá crescer se nada for feito”, explica Isabella, que coordenadora dois projetos no Alana, o Criança e Consumo e o Prioridade Absoluta.

Sobrepeso e obesidade não são apenas questões estéticas, mas a criança poderá ter doenças prematuras como diabetes, doenças no coração, hipertensão, entre outros.

O caso é tão sério que a OMS (Organização Mundial da Saúde) defende o fim da publicidade de alimentos não saudáveis para as crianças e está elaborando um documento para orientar os governos a desenvolverem políticas públicas para reduzir o impacto do marketing de alimentos e bebidas com baixo teor nutricional sobre as crianças.

Isabella diz que muitas vezes as pessoas falam que os pais são os culpados por comprar os produtos ao fazer “todas as vontades dos filhos”. “É muito fácil colocar toda a culpa nas costas dos pais. A sociedade, o Estado também têm sua responsabilidade pois deve fazer a regulação da mídia”, comenta. O pai fala não uma, duas, três vezes, mas na quarta, naquele dia que está mais cansado, que o filho faz birra, que está  cheio de pepinos para resolver, acaba comprando.

A advogada diz ainda que os pais trabalham o dia todo e ainda sofrem com os assédios da publicidade que vem de todos os lugares, como pela TV, na revista, nas prateleiras do mercado. Mais de 85% das crianças brasileiras assistem a TV diariamente em um tempo médio de mais de cinco horas, segundo pesquisa do Ibope de 2011. Ou seja, os pais trabalham fora o dia todo e esse acaba sendo o cenário ideal para a publicidade infantil ocupar seu espaço.

Texto de Giovanna Balogh, publicado no blog Mães de Peito, em 01/07/2015. Para lê-lo na íntegra, acesse:
http://maesdepeito.blogosfera.uol.com.br/2015/07/01/como-a-publicidade-infantil-faz-mal-a-alimentacao-do-seu-filho/

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50079ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NA INFÂNCIA
Conceitos, dicas e truques fundamentais
Autora: Cláudia Lobo
MG EDITORES

Todo dia surgem informações de como oferecer uma alimentação saudável aos filhos. Produtos que parecem ricos em nutrientes fazem sucesso, mas logo suas desvantagens são desmascaradas. Pensando nisso, a nutricionista Cláudia Lobo criou um guia para ajudar os pais a oferecer uma alimentação saudável às crianças. Mudança de hábitos, organização e perseverança são alguns dos ingredientes apontados por ela. Imperdível.

DESAFIO: PUBLICIDADE DIRIGIDA ÀS CRIANÇAS DEVE SER PROIBIDA? ASSISTA AO DEBATE

Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que considera abusiva a publicidade infantil reacende discussão sobre os limites da propaganda.

O Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou, em abril deste ano, uma resolução em que classifica como “abusiva” a publicidade direcionada ao público infantil. A atitude gerou um embate entre ONGs e o mercado publicitário.

De um lado estão organizações e pais preocupados com o bombardeio de propagandas que estimulariam o consumo exagerado. De outro, profissionais e empresas interessados na continuidade desses anúncios.

Mas afinal, a solução é mesmo proibir qualquer tipo de publicidade dirigida às crianças ou o debate deveria ser em torno de como ensinar os pequenos a consumir de forma consciente?

A advogada Ekaterine Karageorgiadis, representante do Instituto Alana, organização da sociedade civil que defende os direitos da criança e do adolescente, e o assessor da presidência da Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade) Stalimir Vieira debatem o tema. Assista ao vídeo abaixo e dê sua opinião nos comentários: a publicidade voltada para o público infantil deve ser proibida no Brasil?

Publicado originalmente no iG, em 04/06/2014. Para ver a reportagem na íntegra, acesse: http://delas.ig.com.br/filhos/2014-06-04/desafio-publicidade-dirigida-as-criancas-deve-ser-proibida-assista-ao-debate.html

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‘PUBLICIDADE INFANTIL DEVE SER PROIBIDA?’

A aprovação neste mês de uma resolução que considera abusiva a publicidade infantil, emitida pelo Conanda (Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente), deu início a um verdadeiro cabo de guerra envolvendo ONGs de defesa dos direitos das crianças e setores interessados na continuidade das propagandas dirigidas a esse público.

A resolução do órgão, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, abrange anúncios com linguagem, trilhas sonoras e distribuição de brindes de apelo ao público infantil em anúncios em mídias como TV, sites, rádio, revista e jornal, assim como propagandas em embalagens e merchandising.

Elogiada por pais, ativistas e entidades preocupadas com o crescimento dos índices de obesidade infantil, como o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), ela estabelece como abusiva toda propaganda dirigida à criança que tem “a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço” e que utilize aspectos como desenhos animados, bonecos, linguagem infantil, trilhas sonoras com temas infantis, oferta de prêmios, brindes ou artigos colecionáveis, que tenham apelo às crianças.

Ficam de fora, segundo a resolução, campanhas de utilidade pública referentes “a informações sobre boa alimentação, segurança, educação, saúde, entre outros itens relativos ao melhor desenvolvimento da criança no meio social”.

Ainda há dúvidas, porém, sobre como será a aplicação prática da resolução. E associações de anunciantes, emissoras, revistas e de empresas de licenciamento e fabricantes de produtos infantis criticam a medida e dizem não reconhecer a legitimidade constitucional do Conanda para legislar sobre publicidade e para impor a resolução tanto às famílias quanto ao mercado publicitário.

O debate sobre a validade da resolução também envolve a questão de como serão aplicadas punições, o que torna a questão ainda mais complicada e intensifica a disputa jurídica sobre ela.

Compre e consuma

Em nota conjunta, as associações de anunciantes, radiodifusores, emissoras de rádio e televisão e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) disseram reconhecer “o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso, como o único foro com legitimidade constitucional para legislar sobre publicidade comercial”.

O grupo defende ainda que a autorregulamentação policiada pelo chamado Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) já seria uma forma de controlar e evitar abusos.

O próprio Conar diz que o código da entidade “proíbe o apelo imperativo de consumo infantil e propõe que os anúncios devam refletir cuidados especiais em relação à segurança”.

O Conar é contra a resolução do Conanda e diz que “a mão pesada do Estado é uma afronta à liberdade de expressão e vilipendia o direito de cada família brasileira de criar seus filhos da maneira que achar correta”.

A Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos) também emitiu nota dizendo que a medida “tira da criança o direito do acesso à informação”.

Já a Abral (Associação Brasileira de Licenciamento), que representa empresas que realizam o licenciamento de produtos que usam imagens de personagens infantis, afirmou que o setor precisa “unir forças e atuar conjuntamente para defender nossos interesses”.

Por outro lado, pais envolvidos no combate ao consumismo infantil comemoraram a medida, destacando o que acreditam ser a influência negativa da publicidade.

“É absolutamente positivo e um passo largo em direção à regulamentação”, diz à BBC Brasil Anne Rammi, criadora do portal de conteúdo materno Mamatraca e mãe de duas crianças, de dois e quatro anos.

Ela se diz incomodada com a publicidade voltada ao público infantil, mesmo para crianças que, como seus filhos, não veem TV aberta ou a cabo. “Mesmo sem TV, eles estão expostos o tempo todo a produtos licenciados, inclusive em embalagens de alimentos. Como explicar para uma criança de quatro anos que a salsicha que tem (um personagem infantil) na embalagem não é um produto legal? Tudo é voltado ao compre, consuma, e não é justo que nossa vida seja falar não a isso o dia inteiro.”

Anne participará, neste final de semana, de um fórum da Rede Brasileira de Infância e Consumo, que debaterá a resolução.

“Em outros países, já começam a articular alternativas, de forma que anúncios sejam voltados apenas para o público (adulto), que tem discernimento.”

O publicitário Renato Kaufmann, pai de uma menina de cinco anos, acha que a questão cria dilemas para emissoras dedicadas ao público infantil –muito dependentes de receitas publicitárias–, mas avalia que o objetivo da resolução do Conanda é “acertado”.

“Como publicitário, entendo a necessidade de mercado e me preocupa até que ponto o Estado brasileiro vai agir como babá. Isso abre precedentes (na interferência sobre) liberdades individuais”, diz.

“Mas como pai, não acho necessários (os anúncios voltados ao público infantil). A criança não tem de ser apresentada a opções de consumo dessa forma, feitas com o objetivo de causar desejo e ansiedade pelas coisas que ela não pode ter.”

Embate moral e jurídico

Para Pedro Affonso Hartung, advogado da ONG Instituto Alana, voltada à defesa dos direitos das crianças, e conselheiro do Conanda, a divulgação da resolução “foi um passo histórico no sentido de pôr fim aos abusos gerados na hora em que você direciona publicidade para o público infantil, utilizando-se da vulnerabilidade da criança.”

O advogado defende que anúncios para crianças são injustos, pois inflamam um sentimento consumista e tiram proveito de alguém que ainda está em desenvolvimento, e que, portanto, não tem senso crítico formado para conseguir perceber o caráter persuasivo da publicidade.

“O Conanda fiscaliza com os olhos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma Hartung. “E a resolução agora define, mais especificamente, o que já estava previsto no Código de Defesa do Consumidor de uma maneira mais geral.”

Segundo o advogado, a resolução em si não apresenta as sanções, mas já está implícito que as punições serão justamente as previstas no Código.

No entanto, para a advogada Fernanda Kac, do escritório Fialdini Einsfeld, o fato de não ser explícita pode dificultar a aplicação da resolução: “O problema da resolução é que ela não traz uma penalidade vinculada.”

Para Fernanda, em vez de uma ferramenta para tentar lhe ajudar determinar uma punição, a resolução pode ser encarada por um juiz como um novo problema, o de não poder aplicar uma pena sem indicação expressa, o que pode dificultar outros trâmites.

Para muitos analistas, a disputa jurídica sobre o tema deve fazer com que o desfecho do embate ocorra somente após o julgamento dos primeiros casos relacionados à publicidade direcionada para crianças.

Texto de Paula Adamo Idoeta e Mariana Della Barba da BBC Brasil, publicado em  25/04. Para lê-lo na íntegra, acesse: http://mulher.uol.com.br/gravidez-e-filhos/noticias/bbc/2014/04/25/publicidade-infantil-deve-ser-proibida.htm

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