Artigo de Rodrigo Hübner Mendes, publicado no UOL Ecoa em 22/01/2021.

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No último 18 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do Decreto presidencial que instituía uma nova Política de Educação Especial, confirmando a liminar anteriormente tomada pelo ministro Dias Toffoli. Tal Decreto, redigido com palavras pomposas, que transmitiam mensagens aparentemente positivas, visava na verdade retomar um modelo de ensino segregacionista, internacionalmente considerado obsoleto e incompatível com as demandas do mundo contemporâneo. As verdadeiras motivações da política pública ali proposta ficaram explícitas quando, ao lamentarem a decisão do STF, seus criadores proclamaram que “a inclusão escolar representa nivelar por baixo”, mesmo que todas as evidências científicas atuais mostrem que o convívio com a diferença é pedagogicamente melhor para todos os estudantes. Ao emplacar essa decisão histórica o STF defendeu a Constituição e os direitos das pessoas com deficiência.


Em paralelo a essa discussão, o Congresso Nacional votava a lei que irá regulamentar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse Fundo é composto por recursos públicos federais, estaduais e municipais, e serve para custear a Educação Básica. Entre as idas e vindas das casas legislativas, o novo Fundeb autorizou o repasse de dinheiro às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público, não apenas para a oferta de atendimento educacional especializado, como ocorria anteriormente, mas também para o atendimento integral a estudantes com deficiência, apartadamente do restante da comunidade escolar. O custeamento público de escolas especiais representa uma derrota no campo da consolidação dos direitos de tais alunos. Esperamos que, em outubro, quando o Fundeb será revisto, o Congresso se espelhe nos princípios subjacentes à decisão do STF e reconsidere a prejudicial autorização de repasse para o financiamento da escolarização não inclusiva.

Apesar das constantes ameaças, o último ano representou uma grande vitória para os movimentos de pessoas com deficiência. A intensa mobilização da sociedade civil fortaleceu vínculos entre diversas instituições, colocou luz na Rede Brasileira de Inclusão (Rede-In) e resultou na criação de uma coalizão nacional chamada Coalizão Brasileira para a Educação Inclusiva. Além de revigorar a união entre os atores sociais envolvidos, houve um grande aprofundamento do debate e uma ampliação da consciência social acerca do tema, que chegou inclusive em famílias que não conheciam a discussão.

O novo ano chega com o presságio de que os próximos passos para avançarmos na consolidação de redes de ensino inclusivas passam por seguirmos investindo nessa poderosa união, tecida a muitas mãos. Continuaremos somando nossas competências mobilizados pela visão de que o mundo melhora quando a escola inclui todos.

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Para ler na íntegra, acesse: https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/rodrigo-mendes/2021/01/22/apos-vitoria-no-stf-quais-os-proximos-passos-para-a-educacao-inclusiva.htm

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Que saber mais sobre o tema? Conheça alguns livros da Summus que falam sobre o assunto:

A ESCOLA PARA TODOS E PARA CADA UM
Organizador: Augusto Galery
Autores: Andreia PintoAugusto GaleryDeigles GiacomelIi AmaroEdith RubinsteinPatrícia Vieira

Uma escola para todos e para cada um é um projeto inovador, que demanda radical e contínua transformação nas abordagens de ensino e aprendizagem. Mais do que uma crítica à instituição escolar atual – esse “sapato pesado” cujos problemas vêm sendo tratados em diversas pesquisas –, o paradigma inclusivo de educação requer a reinvenção da escola e de todas as suas práticas e didáticas. Trata-se de uma abordagem que não menospreza a complexidade do sujeito que aprende, inserido em contextos sociais, econômicos, ambientais e culturais diversos.Destinada a profissionais e estudantes da educação e da saúde, como professores de todos os níveis, gestores, psicólogos e alunos dos cursos de pedagogia e psicologia – e também a pessoas com deficiência e seus representantes –, esta obra apresenta, entre outros temas: • o conceito de inclusão; • os entraves à verdadeira educação inclusiva; • as principais dúvidas e angústias de pais e professores; • a inclusão na perspectiva da legislação brasileira; • recursos, procedimentos e práticas que ajudam os alunos – com e sem dificuldades físicas e/ou psíquicas – a estabelecer uma relação rica e prazerosa com o aprendizado; • casos reais de sucesso em escolas públicas e particulares de diversas localidades do país; • possibilidades de superar as barreiras à inclusão.

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INCLUSÃO E EDUCAÇÃO
Doze olhares sobre a educação inclusiva
Autores: António M. Magalhães, Carlos Skliar, Catarina Tomás, David Rodrigues, Fátima Denari, João Barroso, Júlio Romero Ferreira, Luiza Cortesão, Luís de Miranda Correia, Manuel Jacinto Sarmento, Maria Teresa Eglér Mantoan, Natália Fernandes, Soraia Napoleão Freitas, Stephen R. Stoer, Windyz B. Ferreira

Desenvolver uma escola que rejeite a exclusão e promova a aprendizagem conjunta e sem barreiras. Trata-se de um objetivo ambiciosoe complexo porque a escola sempre conviveu com a seleção, e só aparentemente é “para todos e para cada um”. Aqui, doze especialistas apresentam suas perspectivas sobre o tema, abrindo horizontes para que os professores reflitam sobre a sua prática.

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INCLUSÃO ESCOLAR: PONTOS E CONTRAPONTOS
Organizadora: Valéria Amorim Arantes
Autores: Maria Teresa Eglér MantoanRosângela Gavioli Prieto

Neste livro, Maria Teresa Eglér Mantoan e Rosângela Gavioli Prieto adentram os labirintos da inclusão escolar analisando, com muito rigor científico e competência, suas diferentes facetas. No diálogo que estabelecem, abordam pontos polêmicos e controvertidos, que vão desde as inovações propostas por políticas educacionais e práticas escolares que envolvem o ensino regular e especial até as relações entre inclusão e integração escolar.

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INCLUSÃO NA PRÁTICA
Estratégias eficazes para a educação inclusiva
Autora: Rossana Ramos

Atualmente, as escolas brasileiras já estão convencidas de que devem receber crianças com deficiência. Contudo, elas ainda têm dificuldade de lidar com as diferenças. Em linguagem simples e fundamentada teoricamente, a obra – que relata experiências bem- -sucedidas – discute as questões reais do processo de inclusão, permitindo ao professor identificar os problemas que precisa solucionar.

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INCLUSÃO ESCOLAR
O que é? Por quê? Como fazer?
Autora: Maria Teresa Eglér Mantoan

Escrito por uma das maiores especialistas em inclusão escolar no Brasil, esta obra aborda o assunto de maneira clara e didática. Baseando-se na legislação sobre o tema, Maria Teresa Eglér Mantoan explica o que é educação inclusiva, discute os passos necessários para implantá-la e ressalta suas vantagens. Livro fundamental para educadores que desejam saltar da teoria para a prática.

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